PJ Compliance · Auditor Inteligente

Contratar por meio de pessoa jurídica não é, por si só, o problema.

O risco está na forma como a relação é estruturada e vivenciada. O PJ Compliance foi desenvolvido para identificar e organizar esses fatores de exposição.

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O questionário é acessível somente após autenticação.

Antes de começar: calcule em 30 segundos quanto está em jogo

Como funciona

1Coleta estruturada de informações

2Identificação dos fatores de risco

3Análise das inconsistências

4Classificação do nível de exposição

5Recomendações

Calculadora de exposição · gratuita e sem cadastro

Quanto a sua empresa economiza com PJ — e quanto está em jogo?

Informe o valor pago ao prestador e veja, na hora, a economia da contratação, a exposição estimada caso a relação seja reconhecida como vínculo de emprego e uma remuneração que equilibra os dois lados.

1 · O que sua empresa economiza

—

Custo anual estimado como CLT: —
Custo anual como PJ: —
Economia por mês: —

2 · O que está em jogo se a relação for reconhecida como emprego

Exposição trabalhista

—

Exposição previdenciária

—

Só a exposição trabalhista equivale a — meses da economia gerada pela contratação.

As duas estimativas são independentes e não devem ser somadas mecanicamente. Não incluem juros, horas extras, honorários nem outros reflexos.

3 · Existe um caminho equilibrado

Pelo mesmo valor nominal, o profissional deixa de receber cerca de — por ano (—) em relação ao que teria como empregado.

Remuneração PJ equilibrada

—/mês

Sua empresa ainda economiza

—por ano

— abaixo do custo CLT

Esses valores só se tornam risco real quando a relação funciona como emprego.

Subordinação, pessoalidade, habitualidade, controle de rotina, exclusividade: é isso que define se a exposição acima existe — não o contrato assinado. O PJ Compliance examina exatamente esses pontos, prestador por prestador, e mostra onde agir primeiro.

16 perguntas objetivas
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Como estes números são calculados

Economia da empresa: custo anual de um empregado com a mesma remuneração (13º, férias + 1/3, FGTS de 8% e encargos patronais de cerca de 27,8%, isto é, cerca de 18,1 remunerações por ano) menos 12 pagamentos ao PJ.

Exposição trabalhista: 4 remunerações por ano de contrato (aproximação de 13º, férias + 1/3, FGTS e indenização de 40%) + 1 remuneração pelo término da relação. É uma estimativa de exposição, não um cálculo de liquidação.

Exposição previdenciária: remuneração × meses alcançados por uma fiscalização (até 60) × 27,8% (20% patronal, cerca de 2% de RAT e 5,8% de terceiros) × 1,75 (multa de ofício de 75%), sem juros. O percentual real varia conforme atividade, RAT, FAP e enquadramento; contribuições já recolhidas pelo prestador podem ser deduzidas (Súmula CARF nº 207).

Remuneração equilibrada: valor mensal de PJ que preserva o valor econômico anual que o profissional teria como empregado, considerando MEI nas faixas menores e Simples Nacional (cerca de 15% a 16%) nas demais; valores entre os pontos de referência são interpolados.

Referências: Lei nº 8.212/1991, Lei nº 9.430/1996, Lei Complementar nº 123/2006 e Súmula CARF nº 207. Estimativas ilustrativas e gerenciais, com premissas simplificadas; não constituem parecer jurídico nem cálculo para um caso concreto, que depende do regime tributário da empresa, da atividade, dos benefícios pagos e das demais particularidades da relação.

A contratação de profissionais por intermédio de pessoas jurídicas tornou-se uma realidade cada vez mais presente nas relações empresariais.

Em inúmeras situações, esse modelo corresponde legitimamente à autonomia das partes, à especialização dos serviços prestados e às novas formas de organização da atividade econômica. Em outras, porém, o contrato formal pode não refletir adequadamente a maneira como a relação funciona na prática — e é justamente nessa distância entre forma jurídica e realidade operacional que surgem alguns dos principais riscos.

Uma análise que vai além do contrato

A existência de um contrato de prestação de serviços, a emissão de notas fiscais ou a constituição formal de uma pessoa jurídica são elementos importantes, mas não encerram a análise. É necessário compreender como a relação efetivamente se desenvolve. O diagnóstico examina, entre outros aspectos:

grau de autonomia do prestador

controles e mecanismos de supervisão

pessoalidade na prestação dos serviços

possibilidade de substituição

organização da rotina de trabalho

liberdade para atender outros clientes

estrutura empresarial própria

dependência econômica

inserção na organização da contratante

liberdade de negociação

coerência entre contrato e prática cotidiana

indícios de artificialidade na estrutura adotada

Esses fatores são analisados de maneira conjunta, porque nenhuma característica isolada é suficiente para definir a natureza jurídica de uma relação.

Como funciona

Cinco etapas, do questionário à recomendação

1

Coleta estruturada de informações

A plataforma conduz uma entrevista organizada sobre as características concretas da relação mantida com o prestador. As perguntas podem variar conforme as respostas fornecidas, permitindo aprofundar os pontos juridicamente mais relevantes de cada situação.

2

Identificação dos fatores de risco

As informações são examinadas a partir de diferentes dimensões jurídicas e organizacionais. O objetivo é identificar elementos que aumentem ou reduzam o nível de exposição da contratação.

3

Análise das inconsistências

Um dos pontos mais importantes do diagnóstico é verificar se há divergências entre o modelo contratual adotado e a forma pela qual a relação é administrada na prática. Muitas vezes, o principal risco não está em uma cláusula específica, mas na ausência de correspondência entre o documento e a realidade.

4

Classificação do nível de exposição

O resultado é consolidado em um indicador de exposição que permite visualizar, de maneira objetiva, a situação analisada e os principais fatores que contribuíram para o resultado. A classificação não representa uma previsão de resultado judicial — é um instrumento destinado à identificação e organização preventiva de riscos.

5

Recomendações

O diagnóstico não se limita a apontar problemas. São identificadas possíveis medidas de aperfeiçoamento da relação, revisão de procedimentos, ajustes contratuais ou modificações na forma de gestão capazes de reduzir inconsistências e aumentar a segurança jurídica.

O resultado desta ferramenta é sempre preliminar.

A pré-análise organiza informações e aponta pontos de atenção — ela não substitui a avaliação ou o parecer jurídico individualizado de um advogado, nem garante a regularidade da contratação.

Para quem é o PJ Compliance

A ferramenta pode ser utilizada tanto para analisar uma relação específica quanto para avaliar grupos de prestadores contratados por uma organização. Sua aplicação é especialmente útil para empresas que:

utilizam prestadores constituídos como pessoa jurídica;
pretendem iniciar ou ampliar esse modelo de contratação;
desejam revisar relações existentes;
passaram por crescimento acelerado e precisam padronizar procedimentos;
pretendem estruturar políticas internas de contratação e gestão de terceiros;
precisam conhecer o grau de exposição de sua atual base de prestadores.

O objetivo não é impedir a contratação. É torná-la consciente.

A discussão jurídica sobre contratação por pessoa jurídica frequentemente é apresentada de maneira excessivamente simplificada: ou o modelo seria sempre legítimo, ou representaria necessariamente uma tentativa de afastar a legislação trabalhista.

A realidade é mais complexa. Existem relações empresariais autênticas e juridicamente consistentes, assim como existem estruturas formalmente empresariais que podem apresentar fatores relevantes de risco.

O papel do PJ Compliance é justamente permitir que cada relação seja examinada a partir de suas características concretas.

Porque prevenir não significa eliminar todas as escolhas que envolvem risco.

Significa conhecer o risco antes de fazer a escolha.