Cada processo deve ser compreendido para além dos seus próprios limites.
Nem toda demanda judicial é apenas uma disputa isolada entre duas partes.
Para uma empresa, determinado processo pode produzir consequências muito mais amplas: influenciar outras ações semelhantes, consolidar determinada interpretação sobre contratos ou procedimentos internos, estimular novas demandas ou criar um precedente capaz de aumentar significativamente a exposição jurídica da organização.
Por isso, a advocacia estratégica exige uma visão que ultrapasse os limites do processo individual.
É necessário compreender o que está sendo discutido naquele caso, mas também o que aquela discussão representa para o conjunto das atividades da empresa.
Ganhar um processo pode ser menos importante do que evitar um precedente ruim
A condução inadequada de uma única demanda pode produzir efeitos que somente serão percebidos muito tempo depois.
Uma tese mal formulada, uma prova não produzida, uma questão jurídica não adequadamente suscitada ou uma decisão desfavorável aparentemente pouco relevante podem servir de fundamento para outros processos e, em determinadas circunstâncias, contribuir para a formação de uma jurisprudência prejudicial à empresa. A estratégia processual, portanto, deve considerar não apenas a possibilidade de vitória imediata, mas também:
- Os efeitos daquela decisão sobre outros litígios
- A existência de demandas semelhantes
- O risco de multiplicação do conflito
- A conveniência de determinada tese jurídica
- A necessidade de preservar questões para discussão nas instâncias superiores
- E as consequências econômicas e institucionais de cada alternativa processual
Em determinados casos, inclusive, a melhor solução pode ser encerrar uma controvérsia específica para evitar um precedente desfavorável.
Em outros, a relevância jurídica ou econômica da questão exige exatamente o contrário: prosseguir na discussão até que ela seja definitivamente enfrentada pelos tribunais competentes.
A estratégia não termina na primeira decisão
Uma característica essencial da advocacia estratégica é compreender que o processo judicial se desenvolve em diferentes níveis de decisão.
Nem sempre a tese juridicamente mais adequada será acolhida na primeira instância. Determinadas controvérsias dependem de uma análise mais ampla da legislação, da Constituição, da jurisprudência consolidada ou dos impactos sistêmicos da decisão. Por isso, algumas vitórias somente serão obtidas nos tribunais — e, em certos casos, apenas os tribunais superiores poderão oferecer a resposta necessária.
Isso significa que a estratégia deve ser pensada desde o início considerando todo o percurso possível do processo. A forma como a defesa é construída, os argumentos apresentados, as provas produzidas e as questões jurídicas suscitadas nas primeiras fases podem determinar a possibilidade de discussão futura perante os Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho ou Supremo Tribunal Federal.
A advocacia estratégica, portanto, não trabalha apenas com o processo que existe hoje.
Ela precisa enxergar o processo que poderá existir daqui a alguns anos.
Processo, negócio e risco
Uma estratégia jurídica eficiente também precisa compreender o ambiente no qual o conflito surgiu. O processo judicial é apenas uma das manifestações possíveis de determinado risco empresarial.
Por trás de uma demanda trabalhista pode existir um procedimento interno inadequado. Por trás de uma disputa contratual pode existir uma cláusula mal estruturada. Por trás de sucessivas ações semelhantes pode existir um problema de governança, documentação ou gestão que permanece se reproduzindo dentro da organização.
Por isso, a análise estratégica não deve perguntar apenas como vencer este processo? — ela também deve perguntar:
- Por que este processo surgiu?
- Ele pode se repetir?
- Que outras relações estão expostas ao mesmo problema?
- Existe alguma mudança que possa impedir que novos litígios sejam produzidos?
Advocacia estratégica e compliance
É justamente nesse ponto que a advocacia estratégica se conecta ao compliance.
O processo permite compreender aquilo que já deu errado. O compliance procura impedir que o mesmo problema volte a acontecer. Uma condenação, uma autuação, uma disputa contratual ou uma reclamação trabalhista podem revelar vulnerabilidades que já existiam anteriormente na estrutura da empresa. Quando essas informações são incorporadas aos mecanismos de prevenção, o litígio deixa de ser apenas um evento negativo e passa a funcionar também como fonte de aprendizado institucional.
A atuação jurídica torna-se, assim, um ciclo contínuo: identificar o risco, prevenir o conflito, conduzir estrategicamente o processo quando ele for inevitável e utilizar a experiência do litígio para aperfeiçoar novamente os procedimentos internos.
Uma visão integrada da advocacia
Advocacia estratégica significa compreender que processo, prevenção e gestão de riscos fazem parte do mesmo sistema.
O advogado não deve apenas responder aos conflitos que chegam ao Judiciário. Deve avaliar suas consequências para a organização, identificar os riscos de formação de precedentes, definir quais questões justificam uma atuação até as instâncias superiores e contribuir para que os problemas revelados pelo contencioso sejam corrigidos antes que produzam novas demandas.
Porque, em uma atuação verdadeiramente estratégica, uma vitória não é apenas ganhar um processo.