Artigos e Produção Jurídica

Pensar o Direito também é parte da prática profissional.

A atividade jurídica não se limita à aplicação de respostas já conhecidas.

Novas formas de contratação, transformações econômicas, mudanças legislativas, alterações jurisprudenciais e novos conflitos exigem constante reflexão sobre os próprios fundamentos do Direito. Os artigos reunidos nesta seção resultam dessa preocupação.

São textos produzidos ao longo da atividade acadêmica e profissional, envolvendo especialmente temas de Direito Civil, contratos, responsabilidade civil, Direito do Trabalho, compliance e questões contemporâneas relacionadas à atividade empresarial. Alguns trabalhos possuem caráter predominantemente acadêmico; outros nasceram de problemas concretos encontrados na prática profissional. Em muitos deles, essas duas perspectivas se encontram.

A proposta é tratar cada tema com rigor técnico, mas sem perder de vista aquilo que é essencial no estudo jurídico: compreender não apenas qual é a regra aplicável, mas também por que ela existe, quais interesses procura proteger e quais consequências produz quando aplicada à realidade.

Vitrine

Trabalhos que melhor representam a trajetória atual

Livro · 2022

O direito privado e a pandemia

Editora Expert, 379 p.

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Livro · 2022

Direitos fundamentais e as relações privadas

Editora Expert, 172 p.

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Artigo · 2022

Alterações da LINDB e a efetivação de uma nova hermenêutica administrativa consequencialista

Revista Direito Mackenzie, v. 16, n. 3, p. 1-22

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Artigo · 2022

A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual

Direito e Desenvolvimento, v. 13, n. 2, p. 188-202

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Artigo · 2020

O princípio pro homine como instrumento de proteção integral do ser humano na relação de trabalho

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 15, e33216

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Artigo · 2020

Compliance além da ética: a dimensão social do compliance e seu uso como ferramenta de efetivação dos Direitos Fundamentais nas relações privadas

VirtuaJus, v. 5, n. 9, p. 220-227

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Artigo · 2015

Panorama Normativo-Jurisprudencial do Elemento de Empresa: Uma Análise do Regime Jurídico do Prestador de Serviços Intelectuais à Luz dos Tribunais

Revista Brasileira de Direito Empresarial, v. 1, n. 1, p. 1-54

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Artigo · 2012

Hermenêutica constitucional comparada: a contribuição da aplicabilidade do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Cadernos da Escola do Legislativo, v. 14, n. 22, p. 205-239

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Livro · 2009

Da liberdade ao controle: os riscos do Novo Direito Civil Brasileiro

PUC Minas Virtual, 147 p.

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Migalhas e JOTA

Artigos de divulgação jurídica publicados em veículos especializados, com aplicação prática de temas de Direito Civil, contratual e trabalhista à realidade empresarial.

05/2026 Migalhas de Peso — O custo invisível da redução da jornada 6x1 Ler
02/2026 Migalhas de Peso — Barba, tatuagem e compliance: A Constituição no chão de fábrica Ler
02/2026 Migalhas de Peso — Entre a CLT e a realidade: O STF redesenha o Direito do Trabalho Ler
12/2025 Migalhas Contratuais — Algumas considerações sobre a reforma do Código Civil no âmbito do Direito Contratual Ler
09/2025 Migalhas de Peso — Representação comercial: A cláusula que pode virar pesadelo Ler
08/2025 Migalhas de Peso — Ambientes compartilhados e direitos de pessoas trans: O que a empresa precisa saber Ler
08/2020 Migalhas de Peso — Pode o síndico proibir obras nos apartamentos durante a pandemia? Ler
07/2020 Migalhas de Peso — A extensão dos prazos prescricionais e decadenciais no regime jurídico emergencial e transitório das normas de Direito Privado Ler
06/2020 Migalhas Contratuais — Planos de saúde: quando a ação do Estado pode ter efeitos piores que os da pandemia! Ler
10/2019 JOTA – Livre Mercado — O exaurimento do modelo do Direito Civil-Constitucional no Brasil Ler

Produção acadêmica completa

Catálogo completo de livros, artigos, capítulos e trabalhos apresentados em congressos, organizado por categoria e ano — para além da seleção destacada acima.

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Livros e obras organizadas

2024 Supremo: A Relevância do Guardião da Constituição — Concurso de Artigos da FMD na PUC São Gabriel (Organizador com Maria Emília Naves Nunes) — Editora Expert, ISBN 978-65-6006-092-0. Acessar
2022 O direito privado e a pandemia (Autor/organizador) — Editora Expert, 379 p.. Acessar
2022 Direitos fundamentais e as relações privadas (Organizador com Daniella Bernucci Paulino) — Editora Expert, 172 p.. Acessar
2019 Judicialização e Direitos Fundamentais – v. 5 (Organizador) — D'Plácido, 192 p..
2019 Judicialização e Direitos Fundamentais – v. 4 (Organizador) — D'Plácido, 232 p..
2018 Judicialização e Direitos Fundamentais – v. 1 (Organizador) — D'Plácido.
2018 Judicialização e Direitos Fundamentais – v. 2 (Organizador) — D'Plácido.
2018 Judicialização e Direitos Fundamentais – v. 3 (Organizador) — D'Plácido.
2017 Judicialização das Políticas Públicas: velhos problemas, novos desafios (Organizador) — D'Plácido, 232 p..
2017 Judicialização da Vida Privada: a tutela da autonomia e dos direitos da personalidade (Organizador) — D'Plácido, 238 p.. Acessar
2017 Judicialização das Políticas Públicas: em busca da efetivação dos direitos fundamentais (Organizador) — D'Plácido.
2017 Judicialização da Vida Privada: entre a intervenção e a liberdade individual (Organizador) — D'Plácido.
2009 Da liberdade ao controle: os riscos do Novo Direito Civil Brasileiro (Autor) — PUC Minas Virtual, 147 p.. Acessar

Artigos acadêmicos

2022 Alterações da LINDB e a efetivação de uma nova hermenêutica administrativa consequencialista — Revista Direito Mackenzie, v. 16, n. 3, p. 1-22. Acessar
2022 A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual — Direito e Desenvolvimento, v. 13, n. 2, p. 188-202. Acessar
2020 O princípio pro homine como instrumento de proteção integral do ser humano na relação de trabalho — Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 15, e33216. Acessar
2020 Compliance além da ética: a dimensão social do compliance e seu uso como ferramenta de efetivação dos Direitos Fundamentais nas relações privadas — VirtuaJus, v. 5, n. 9, p. 220-227. Acessar
2015 Panorama Normativo-Jurisprudencial do Elemento de Empresa: Uma Análise do Regime Jurídico do Prestador de Serviços Intelectuais à Luz dos Tribunais — Revista Brasileira de Direito Empresarial, v. 1, n. 1, p. 1-54. Acessar
2014 Hermenéutica Constitucional: la contribución de la aplicabilidad del derecho fundamental al libre desarrollo de la personalidad en el ordenamiento jurídico brasileño — Revista General de Derecho Constitucional, v. 19, p. 100-125. Acessar
2014 A justa e prévia indenização na desapropriação? Questões controvertidas acerca da mensuração da indenização no processo expropriatório — Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, v. 12, p. 223-243. Acessar
2013 Los contratos de seguro y la discriminación en razón del género en el derecho europeu — Iuris Tantum, v. 24, p. 283-303. Acessar
2013 A ação coletiva passiva e as manifestações sociais: a temerária responsabilização civil dos manifestantes e suas possíveis implicações políticas e sociais — Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 27, p. 1-17. Acessar
2013 Manifestações populares, responsabilidade civil e a teoria da causalidade alternativa — Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 26, p. 215-228. Acessar
2012 Hermenêutica constitucional comparada: a contribuição da aplicabilidade do direito ao livre desenvolvimento da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro — Cadernos da Escola do Legislativo, v. 14, n. 22, p. 205-239. Acessar
2012 O futuro da responsabilidade civil. Análise do Rapport d'Information nº 558, submetido ao Senado Francês, e seus possíveis reflexos sobre o Direito Civil brasileiro — Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 25, p. 405-418.
2010 A eficácia do direito fundamental à saúde nas relações entre particulares — Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 20, p. 23-64. Acessar
2009 A função social dos contratos no Código Civil de 2002 — Revista da Faculdade de Direito Promove, v. 1, p. 163-184.
2009 O Supremo Tribunal Federal e o Novo Direito Civil. Análise de um caso: o julgamento do RE 407.688-8/SP — Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 18, p. 103-128. Acessar
2008 Encargos contratuais e extracontratuais decorrentes da inadimplência e a responsabilidade civil dos notários e registradores — Autêntica (Goiânia), v. 5, p. 221-234. Acessar
2007 O trabalho no mundo globalizado — Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 14, p. 227-248.
1995 Intervenção e Privatização sob uma ótica político-econômica — Autêntica (Goiânia), v. 1, p. 221-250.

Capítulos de livros e trabalhos em congressos

2022 O direito dos contratos em tempos de crise: fundamentos para a revisão e a resolução das relações contratuais — O direito privado e a pandemia, Expert, p. 366-379. Acessar
2022 Vacinação obrigatória: o necessário balanceamento entre o interesse público e o interesse particular — Direitos fundamentais e as relações privadas, Expert, p. 147-154. Acessar
2021 Lei de Liberdade Econômica, Interpretação e Revisão dos Contratos — Direito Civil Luso-Brasileiro, GZ, p. 85-105.
2020 Lei de Liberdade Econômica e seus reflexos sobre o direito civil — Lei de Liberdade Econômica e o ordenamento jurídico brasileiro, D'Plácido, p. 191-210.
2019 O índice de correção inflacionário nas decisões trabalhistas: dissenções pretorianas após a Lei 13.467/17 — Judicialização e Direitos Fundamentais v. 4, p. 41-56.
2019 A necessária compreensão do compliance sob a perspectiva da ética aristotélica — Judicialização e Direitos Fundamentais v. 5, p. 35-48.
2018 A necessária implementação dos programas de compliance nas micro e pequenas empresas como instrumento para a regulação ética do mercado — Direito material e processual do trabalho: desafios e possibilidades, Lumen Iuris, p. 300-324.
2018 O Supremo Tribunal Federal e a intervenção judicial no caso das pensões concedidas às filhas solteiras maiores com fundamento na Lei Federal nº 3.373/58 — Judicialização e direitos fundamentais, p. 213-228.
2018 Responsabilidade dos empregados pelos atos praticados no exercício das atividades laborais — Judicialização e direitos fundamentais v. 2, p. 205-220.
2018 A privacidade do usuário da internet e as estratégias das empresas no consumo virtual — Judicialização e direitos fundamentais v. 3, p. 237-248.
2017 Análise econômica da judicialização da saúde privada. Saúde e liberdade contratual — Judicialização da vida privada, p. 147-174.
2017 Good fences make good neighbors: an investigation on the place of law and its limits in the context of the Brazilian private law movement Escola do Direito Civil Constitucional — Judicialização das Políticas Públicas, p. 1-14.
2017 A fabricação de uniformes nas escolas particulares e a intervenção estatal — A judicialização da vida privada, p. 47-54.
2016 Panorama jurisprudencial da função social do contrato: uma revisão sistemática da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça — XXV Congresso do CONPEDI, Curitiba, p. 63-78. Acessar
2015 Repensando a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas — Multiculturalismo e Direitos Fundamentais, p. 86-130.
2015 Desenvolvimento Empresarial e Preservação de Bens Supraindividuais — O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada, Fórum, p. 11-24.
2015 Igualdade nas Relações Privadas: Contributo do Direito Europeu para o Ordenamento Jurídico Brasileiro — Transformações do Direito na Contemporaneidade, p. 21-52.
2015 Processo expropriatório constitucional e os direitos do possuidor face à garantia de indenização prévia e justa — Reflexões sobre teoria e técnica procedimental civil, PUC Minas/FUMARC, p. 76-94.
2015 Função social da empresa e o sistema legal da reserva de vagas para pessoas com deficiência — O Direito Privado Brasileiro Interpretado pela ABDC, D'Plácido, p. 331-350.
2015 A igualdade nas relações jurídicas privadas: contributo do direito europeu para o ordenamento jurídico brasileiro — I Encontro de Internacionalização do CONPEDI, Ediciones Laborum, p. 359-392. Acessar
2014 A desapropriação à luz da função social da posse: reflexões críticas acerca dos direitos do possuidor face à garantia constitucional de indenização prévia e justa — Direito e Administração Pública I, CONPEDI, p. 46-62. Acessar
2014 A (in)segurança jurídica no direito ambiental e o planejamento para a sustentabilidade — Direito e Sustentabilidade II, CONPEDI, p. 30-59. Acessar
2014 A desapropriação e a justa e prévia indenização: questões controvertidas acerca da mensuração da indenização no processo expropriatório — Anais do XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, p. 271-293. Acessar
2014 Efeitos jurídicos da violação positiva do contrato: indenização ou resolução contratual? — Anais do XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, p. 108-127. Acessar
2013 Autonomy and Paternalism in Family Law — World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, Fórum, p. 526.
2013 The Efficacy of the Fundamental Right to health in Private Legal Relations Established Between Health Insurance Companies and Their Costumers — World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, Fórum, p. 527.
2013 From Charles Perrault to Walt Disney: The Emergence of Children as Social Actors — World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, Fórum, p. 578.
2013 Searching the validity fundament of civil law in a post national order — World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, Fórum, p. 216.
2012 O princípio da pessoalidade e a dissolução parcial de sociedades anônimas — Os princípios na construção do direito, Lumen Iuris, p. 225-236.
2012 Proibição de discriminação e liberdade de contratação: a eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas em que há a oferta pública de bens ou serviços — Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI, p. 9345-9374. Acessar
2012 Good fences make good neighbors: an investigation on the place of law and its limits in the context of the Brazilian private law movement Escola do Direito Civil-Constitucional — 25th IVR World Congress, Frankfurt, Paper Series 72/2012.
2012 Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Europeia — 16th ALACDE Annual Meeting, Lima.
2011 Obrigação — Dicionário de teoria e filosofia do direito, LTr, p. 297-300.
2011 Estado de perigo e lesão — Manual de Teoria Geral do Direito Civil, Del Rey.
2011 O regime legal de proteção às pessoas com deficiência e as razões de sua inaplicabilidade no mercado de trabalho brasileiro — Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. Acessar
2011 O direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade: contributo do direito comparado para o ordenamento jurídico brasileiro — Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI, p. 8091-8111. Acessar
2011 A eficácia do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas privadas firmadas entre as empresas operadoras de planos médico-hospitalares e os seus beneficiários e os seus efeitos sobre o mercado: um estudo do caso brasileiro — 15th ALACDE Annual Meeting, Bogotá.
2010 A responsabilidade civil na sociedade de risco: a necessária adaptação do direito à evolução social — Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Acessar
2010 Eficácia do direito fundamental à saúde nas relações jurídicas entre as operadoras de planos de saúde e seus beneficiários — Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Acessar
2009 Da Dinastia de Aviz a Miguel Reale: Ensaio sobre a formação do direito civil brasileiro e seus reflexos na contemporaneidade — Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, p. 5133-5158. Acessar
2009 Desigualdade social, solidariedade jurídica e os seus reflexos no direito contratual brasileiro — Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, p. 7278-7293. Acessar
2009 A crise mundial, o mercado de capitais e a stock market exception: as tendências restricionistas do direito de recesso nas fusões e incorporações societárias — Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Acessar
2008 O princípio do pleno ressarcimento e a indenização punitiva — Direito civil: princípios jurídicos no direito privado, Del Rey, p. 227-254.
2008 A cláusula geral da função social dos contratos: entre um sistema aberto e um sistema impositivo — Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, p. 4646-4666. Acessar
2007 A defesa do consumidor e o paternalismo jurídico — Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI, p. 4817-4836. Acessar
2003 Sociedade Civil e a Construção da Cidadania: A Autonomia como Pressuposto — Lições de Cidadania, OAB Editora, p. 79-90.

Resumos e outras produções

2017 Resumo expandido. Is there a right to be a mother? How far it goes? Considerations regarding the forced removal of newborn babies from drug addict mothers in Brazil. — XXVIII World Congress on the Philosophy of Law and Social Philosophy, Lisboa, p. 397-398.
2016 Resumo. O sistema de incapacidades no direito civil brasileiro e argentino — XXV Congresso do CONPEDI, Curitiba, p. 158-177 — embora classificado como 'resumo' no Lattes, o arquivo tem 20 páginas (158-177).. Acessar
2015 Resumo. Social inequality and legal solidarity in Brazilian contract law — XXVII World Congress IVR, Washington, p. 6.
2015 Resumo. The (im)possibility of motherhood: the forcible removal of children from drug addicted mother in Belo Horizonte, Brasil — XXVII World Congress IVR, Washington, p. 3-4.
2015 Resumo. Capital and work: reason and emotion in Brazilian labor courts — XXVII World Congress IVR, Washington, p. 5-6.
2015 Outra produção bibliográfica. Autonomy and Paternalism — Searching for a Socially Built Normativity for the Contemporary Private Law — Washington: IVR, Special Workshop.
2013 Resumo. Autonomy and Paternalism in Family Law — XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, p. 526.
2013 Resumo. The Efficacy of the Fundamental Right to health in Private Legal Relations Established — XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, p. 527.
2013 Resumo. From Charles Perrault to Walt Disney: The Emergence of Children as Social Actors — XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, p. 578.
2013 Resumo. Searching the validity fundament of civil law in a post national order — XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, p. 216.
2013 Outra produção bibliográfica. Autonomy and Paternalism — Searching for a Socially built Normativity for the Contemporary Private Law — Belo Horizonte: Editora Fórum, Special Workshop.
2011 Resumo expandido. Good fences make good neighboors: an investigation on the place of law and its limits in the context of Brazilian private law movement Escola do Direito Civil constitucional (Private-Constitucional Law School). — XXV IVR World Congress, Frankfurt, Abstract Book, p. 274-277.
2010 Prefácio. Prefácio — Belo Horizonte, 2010.
1995 Resumo. Empresas Públicas e Privatização — IV Semana de Iniciação Científica da UFMG, p. 215.
1994 Resumo. Análise Jurídico-Econômica da intervenção do Estado no Domínio Econômico — III Semana de Iniciação Científica da UFMG, p. 185.
1993 Resumo. Privatização: Procedimento de Política Econômica — II Semana de Iniciação Científica da UFMG, p. 214.

Mais do que um arquivo de publicações

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